Projeto que criminaliza drogas, aprovado pelo Senado, vai à Câmara

O Plenário do Senado, por sua vez, já aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em dois turnos de votação, que insere no art. 5º da Constituição a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A proposta...

O Plenário do Senado, por sua vez, já aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em dois turnos de votação, que insere no art. 5º da Constituição a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente 'sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar'. A proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. A proposição ainda será votada na Câmara Federal, que formará uma comissão especial para debater o tema.